Reviravolta Tarifária: Trump Pode se Opor a Reembolsos após Prometer Devoluções na Justiça
O presidente Donald Trump e o secretário do Tesouro, Scott Bessent, evitaram responder se irão devolver os US$ 175 bilhões (R$ 901 bilhões) arrecadados com tarifas a empresas após a Suprema Corte derrubar a principal política tarifária de Trump.
As declarações indicam que o governo deve se opor aos reembolsos na Justiça, apesar de ter prometido anteriormente devolver os valores aos importadores.
Na sexta-feira, a Suprema Corte decidiu por 6 votos a 3 que as tarifas amplas impostas por Trump com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês) são ilegais, pois a legislação não concede ao presidente autoridade para estabelecer tarifas.
Como a decisão afirma que as tarifas da IEEPA foram ilegais desde sua implementação, abre-se caminho para que empresas que já efetuaram os pagamentos solicitem a devolução dos valores. O tribunal, porém, não tratou explicitamente dos reembolsos.
Trump e Bessent indicaram que a questão deverá ser disputada nos tribunais. O presidente afirmou que “imagina que isso terá de ser litigado pelos próximos dois anos”, enquanto Bessent declarou à CNN no domingo que não iria “se adiantar às cortes” ao discutir reembolsos e que o tema pode levar “semanas ou meses” para ser resolvido.
Reviravoltas
As falas entram em contradição com manifestações anteriores do Departamento de Justiça. Em diferentes documentos protocolados antes da decisão da Suprema Corte, o órgão assegurou que devolveria as taxas de importação pagas pelas empresas caso houvesse determinação judicial nesse sentido.
O governo utilizou essa promessa como argumento para defender que as taxas não fossem suspensas enquanto a Suprema Corte analisava o caso — e os tribunais aceitaram a justificativa, mantendo as tarifas em vigor durante o processo.
Em dezembro, por exemplo, o Tribunal de Comércio Internacional observou que as empresas “não correm risco de sofrer dano irreparável” caso as tarifas não fossem suspensas. Isso porque o governo havia adotado a “posição inequívoca” de que os pagamentos efetuados e já finalizados “não afetariam a possibilidade de reembolso após uma decisão final”.
Mais de mil empresas já ingressaram com ações no Tribunal de Comércio Internacional solicitando a restituição das tarifas pagas. A FedEx tornou-se a mais recente companhia a ajuizar processo na segunda-feira (23).
Esses casos devem avançar na Justiça, mas, como autoridades do governo Trump preveem, o trâmite pode levar meses — especialmente se houver oposição formal aos pedidos de devolução. “Minha estimativa é que leve um ano para resolver”, afirmou o advogado especializado em comércio exterior Robert Shapiro à Forbes na sexta-feira, referindo-se ao processo de reembolso.
O que o governo diz?
Nos processos relacionados às tarifas, o governo afirmou que fará a “reliquidação” — isto é, a correção ou reavaliação — das taxas já pagas e finalizadas caso os impostos da IEEPA sejam declarados ilegais e haja determinação judicial nesse sentido. Também declarou que efetuará reembolsos quando assim ordenado.
Em dezembro, advogados do Departamento de Justiça escreveram que o governo “deixou muito claro — tanto neste quanto em casos correlatos — que não se oporá à ordem judicial para reliquidar as importações dos autores sujeitas às tarifas contestadas da IEEPA, caso essas tarifas sejam consideradas ilegais”.
As autoridades também afirmaram que qualquer taxa finalizada antes da decisão da Suprema Corte “não interferirá na disponibilidade de reembolsos após decisão final”.
O Departamento de Justiça comprometeu-se a restituir valores tanto às empresas que levaram o caso à Suprema Corte — as quais, segundo petição do governo, “certamente receberão o pagamento com juros” se vencerem — quanto a outras companhias “em situação semelhante” que contestem as tarifas da IEEPA com fundamentos parecidos.
Apesar de assumir o compromisso com os reembolsos, o governo deixou brechas para contestar o processo. Em documento apresentado em janeiro, indicou que ainda “reserva o direito de contestar reclamações específicas” de restituição. Ainda afirmou que realizará pagamentos apenas diante de uma “decisão final e irrecorrível”.
Especialistas ouvidos pela Bloomberg destacaram que a expressão “final e irrecorrível” pode ser usada para sustentar que não é possível efetuar pagamentos enquanto não houver decisão definitiva. Essa situação pode prolongar a disputa judicial ou levar a questão novamente à Suprema Corte.
Como as empresas serão reembolsadas?
Especialistas em comércio internacional demonstram incerteza quanto ao funcionamento prático do processo, mas a aparente hesitação do governo sugere que não haverá devolução automática dos valores já pagos.
Parlamentares democratas apresentaram projetos de lei para obrigar o governo a restituir automaticamente as tarifas cobradas. Porém, a proposta, até o momento, tem poucas chances de aprovação.
As empresas deverão recorrer à Justiça e apresentar documentação específica contestando as tarifas pagas e solicitando a restituição, explicou Shapiro à Forbes.
Especialistas jurídicos demonstram confiança no direito das empresas à restituição. “Os reembolsos da IEEPA devem estar disponíveis a todos os importadores” que pagaram tarifas diretamente ao governo dos EUA, afirmou a advogada Kelsey Christensen em e-mail na sexta-feira. Ela também acrescentou que, diante da decisão da Suprema Corte de que a IEEPA não autoriza o presidente a impor tarifas, “não havia nem há fundamento legal para a cobrança”.
Em decisão de dezembro que recusou suspender as tarifas durante o processo, o Tribunal de Comércio Internacional sugeriu que o governo não poderia mudar de posição após ter assegurado a possibilidade de reembolso.
Segundo o tribunal, depois de convencer a corte de que importadores poderiam receber restituições — e de se beneficiar dessa conclusão para manter as tarifas vigentes — o governo não poderia posteriormente “assumir posição contrária” para argumentar que os valores não estariam disponíveis.
Shapiro ponderou, contudo, que empresas podem enfrentar dificuldades caso não sigam corretamente os procedimentos formais para contestar as tarifas e solicitar a devolução.
Os consumidores receberão o dinheiro de volta?
Provavelmente não, ao menos por meio do processo de reembolso. As restituições seriam pagas às empresas que recolheram as tarifas diretamente, e não aos consumidores que arcaram com preços mais altos decorrentes dessas cobranças.
Segundo Shapiro, companhias que negociam com outras empresas podem devolver valores cobrados para compensar as tarifas, mas “consumidores individuais não têm muito poder para exigir isso”.
Ele acrescentou que existe a possibilidade de ações coletivas contra firmas que alegaram aumento de preços em razão das tarifas. Nessas ações, consumidores poderiam argumentar que, se a companhia recebeu de volta o valor pago ao governo, os custos adicionais repassados também deveriam ser restituídos.
O desfecho dependerá, segundo Shapiro, “de cada varejista e de como deseja lidar com seus consumidores”. Também é possível que consumidores sejam beneficiados indiretamente, caso varejistas reduzam preços ao deixarem de arcar com tarifas elevadas.
David Suk, CEO da The Baby’s Brew, fabricante de aquecedores de mamadeira, afirmou à CNN que pretende reduzir preços se sua empresa receber os valores de volta.
No entanto, como Trump prometeu impor novas tarifas para substituir as que foram anuladas, empresas de alguns setores ainda podem ter motivos para manter preços mais elevados.
*Matéria originalmente publicada em Forbes.com
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